Como Reinventar o Governo Local na perspectiva do desenvolvimento economico? - Parte 1

Estamos a aproximar-no das Eleições Autárquicas e por isso decidi efectuar uma reflexão sobre a Governação Local.

Decidi efectuar um pequeno Brainstorming onde assumi 5 personagens:

1º Como Cidadão Torreense que também tem uma grande paixão e orgulho pela sua terra;
2º Como Técnico e consultor de organização (nos últimos 25 anos fui funcionário, formador e consultor de mais de 30 Autarquias, e reflecti em diversos seminários e congressos sobre gestão autárquica);
3º Como Business Coach (Treinador Empresarial) pensar sobre a governação local na perspectiva da gestão do tempo, equipa e dinheiro, pois estamos a falar de recursos públicos;
4º Posicionar-me como empresário e perceber que quero do Governo Local;
5º Se fosse candidato às eleições, quais as minhas linhas de governação.

1) As minhas convicções
Escrevi primeiro as minhas convicções e a minha visão da situação:

a) Acredito que o problema da Governação local não está nas pessoas que nele trabalham mas nos sistemas com que trabalham;
b) Acredito também que não é no liberalismo, nem no Estatismo que está a solução;
c) A solução está em reinventar a forma de governar localmente;
d) Acredito na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
e) Entendo que equidade é um objectivo muito importante é de justiça sendo fundamental para o êxito de um Concelho, duma região de um País;
f) Os poderes públicos locais podem e devem cada vez mais ser interventivos no processo de inovação, devendo eles também inovar nos seus processos de organização e gestão.

2) A Ruptura
É necessário criar uma ruptura com a situação actual
A governação local necessita de efectuar alguns ajustes, e em certos aspectos, redefinir qual o seu papel. Sabemos que um Concelho está bem se as famílias, as empresas, as escolas, as freguesias, as Associações estão bem.
Por isso concluiu que a Governação Local deverá:

a) Ser orientadora - Cada vez terá de definir problemas, para reunir recursos que outros usarão para os resolver;
b) Empenhar-se cada vez mais em juntar recursos privados e públicos para alcançar os objectivos da comunidade ;
c) Ser Catalisadora - O papel da Câmara municipal é orientar estas instituições para o bom sentido, catalisando as energias comuns e dando poder para que consigam resolver os seus próprios problemas com o aumento da participação cívica.
d) Ser Facilitadora


3) Governar

Dizia E.S. Savas no seu livro “Privatização a chave para um mundo melhor”
"A palavra “Governo vem de um vocábulo grego que significa “navegar”. O papel do governo é navegar, não remar. Prestar serviços é remar, e o governo não é muito bom remador”

Como Governar - Navegando ou Remando?

a) Estamos num mundo em constante mudança e as instituições públicas precisam de ter a flexibilidade para reagir à complexidade das situações.
b) Esta flexibilidade não é possível existir com os actuais modelos burocráticos.
c) Por isso é necessário separar a arte de navegar (orientar o barco) das funções de prestação de serviços (remar) (funcionários e empresas contratadas)
d) O grande mestre da Gestão – Peter Druker afirma que as organizações bem sucedidas distinguem-se por terem devidamente separados as decisões estratégicas das decisões operacionais.
e) Navegar requer habilidades e pluridiscisplinaridade uma vez que há que ter em conta os objectivos estratégicos e os recursos são escassos.
f) Navegar é criar melhores métodos para atingir objectivos.
g) Quem rema tende a defender a sua estabilidade e por isso seria interessante começar a criar políticas de concorrência. Baseadas na comparação da qualidade do serviço prestado e no controle dos custos

4) O terceiro sector
Neste momento existe o terceiro sector “Voluntário” e ou “organizações não lucrativas”. É difícil criar uma designação para este sector, porque é composto por organizações de natureza privada mas para satisfazer necessidades públicas.

a) A separação de Sectores (Público / Privado) é uma forma objectiva de termos um governo burocrático;
b) Há serviços prestados pelo sector privado que poderiam ser efectuados pelo sector público e vice-versa;
c) Privatização não é na maioria dos casos a solução;
d) Por isso entendo que governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo;
e) Uma solução moderna e adequada à actual sociedade é transferir responsabilidades da burocracia para a Comunidade (reduzir o clientelismo próprio da Burocracia);
f) Apoiar cooperativas e Associações é colocar os interessados a participar na gestão e a encontrarem as soluções;
g) Reduzir a necessidade de novos funcionarios, e efectivamente a despesa pública;
h) Há uma enorme diferença qualitativa nos serviços prestados pela comunidade e os prestados por funcionários;
i) As comunidades são mais flexíveis e criativas que o burocrata, regem-se por outros códigos de conduta;
j) Os paradigmas são diferentes. As comunidades vem os problemas das pessoas e os burocratas vem as pessoas com problemas;
k) A Administração Local aprende como delegar poderes transferir competências;
l) Saber a opinião, solicitar o contributo, democratizar o debate e estimular que sejam encontradas soluções comunitárias em vez de soluções paternalistas.

4) Atitudes de Governação
Existem vários tipos de governação que conjuntamente levarão à criação de outros paradigmas na Governação Local. Por isso caracterizo as seguintes formas de governação:

a) Governo Competitivo;
b) Governar através de projectos e missões;
c) Governo Resultados;
d) Governar para as pessoas;
e) Governo empreendedor;
f) Governo Preventivo;
g) Governo descentralizado;
h) Reinvenção do Governo local – Governo Empreendedor em tempos de mudança;


Entendo que a primeira acção para esta Reinvenção do Governo local está na atitude dos Membros da Câmara Municipal. Se querem ser Navegadores (os que orientam o barco) ou Remadores (que o fazem mover)?

Torres Vedras, 29 de Março de 2009
Saudações Torreenses
Armando Fernandes