Reinventar o Governo Local - 1 parte

Reinventar o Governo Local

Primeiro uma declaração de princípios

Por acreditar que o problema da Governação local não está nas pessoas que nele trabalham mas nos sistemas com que trabalham.

Por acreditar também que não é no liberalismo, nem no Estatismo que está a solução.

Entendo que a solução está na reinvenção da forma de governar localmente.

Por acreditar também na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;

Entendo que equidade é um objectivo muito importante é de justiça sendo fundamental para o êxito de um Concelho, duma região de um País. Por isso os poderes públicos locais podem e devem cada vez mais ser interventivos no processo de inovação, devendo eles também inovar nos seus processos de organização e gestão.

Criar uma ruptura

É necessário criar uma ruptura com a forma de governo local actual.

A governação local necessita de se ajustar a novas às novas realidades, e com pensamentos e atitudes estratégicas redefinir qual o seu papel.

A minha experiência de mais de 25 anos em que estive ligado à consultoria, organização interna e económica da Autarquias,  a leitura de muita literatura sobre gestão e organização empresarial e a experiência destes últimos 5 anos como Business Coach levaram-me à seguinte sistematização de ideias sobre como deve ser efectuada a gestão do Governo Local:

a)         Ser orientador - Cada vez mais deverá procurar identificar os  problemas, para reunir recursos com outros parceiros para os resolver. Empenhar-se cada vez mais em juntar recursos privados e públicos para alcançar os objectivos da comunidade;

b)          Ser Catalisador - O papel da Câmara Municipal é orientar estas instituições para o bom sentido, catalisando as energias comuns e dando poder para que consigam resolver os seus próprios problemas com o aumento da participação cívica.

c)          Ser Facilitador;

d)          Governar
Dizia E.S. Savas "A palavra “Governo vem de um vocábulo grego que significa “navegar”. O papel do governo é navegar, não remar. Prestar serviços é remar, e o governo não é muito bom remador” (livro “Privatização a chave para um mundo melhor”)

Como Governar? - Navegando ou Remando?

Estamos num mundo em constante mudança e as instituições públicas precisam de ter a flexibilidade para reagir à complexidade das situações.

Esta flexibilidade não é possível existir com os actuais modelos burocráticos.

Por isso é necessário separar a arte de navegar (orientar o barco) das funções de prestação de serviços (remar) (funcionários e empresas contratadas).

 O grande mestre da Gestão – Peter Druker afirma que as organizações bem sucedidas distinguem-se por terem devidamente separados as decisões estratégicas das decisões operacionais.

Navegar requer habilidades e pluridisciplinaridade uma vez que há que ter em conta os objectivos estratégicos e os recursos são escassos.

 Navegar é criar melhores métodos para atingir objectivos.

 Quem rema tende a defender a sua estabilidade e por isso seria interessante começar a criar políticas de concorrência. Baseadas na comparação da qualidade do serviço prestado e no controle dos custos

O terceiro sector e a cidadania

Neste momento existe o terceiro sector “Voluntário” e ou “organizações não lucrativas”. É difícil criar uma designação para este sector, porque é composto por organizações de natureza privada mas para satisfazer necessidades públicas.

 A separação de Sectores (Público / Privado) é uma forma objectiva de termos governos burocráticos como os que nos têm governado.

 Há serviços prestados pelo sector privado que poderiam ser efectuados pelo sector público e vice-versa.  A privatização não é na maioria dos casos a solução!

Por isso entendo que governo pertence à comunidade: dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo. Uma solução moderna e adequada à actual sociedade é transferir responsabilidades da burocracia para a Comunidade (reduzir o clientelismo próprio da Burocracia).

Apoiar cooperativas e Associações é colocar os interessados a participar na gestão e a encontrarem as soluções. Reduzir a necessidade de novos funcionários, e efectivamente a despesa pública.

Há uma enorme diferença qualitativa nos serviços prestados pela comunidade e os prestados por funcionários. As comunidades são mais flexíveis e criativas que o burocrata, regem-se por outros códigos de conduta. Os paradigmas são diferentes. As comunidades vêem os problemas das pessoas e os burocratas vêem as pessoas com problemas;

A Administração Local deverá aprender como delegar poderes transferir competências. Saber a opinião, solicitar o contributo, democratizar o debate e estimular que sejam encontradas soluções comunitárias em vez de soluções paternalistas.

Vários tipos de Governação local

Existem vários tipos de governação que conjuntamente levarão à criação de outros paradigmas na Governação Local. Por isso caracterizo as seguintes formas de governação:

a)    Governação Competitiva;

b)    Governação através de projectos e missões;

c)     Governação para resultados;

d)    Governação para as pessoas;

e)    Governação  empreendedora;

f)     Governação Preventiva;

g)    Governação descentralizada; e

h)    Reinvenção do Governação local – Governo Empreendedor em tempos de mudança;

Entendo que a primeira acção para esta Reinvenção do Governo local está na atitude dos Membros da Câmara Municipal. Se querem ser Navegadores (os que orientam o barco) ou Remadores (que o fazem mover)?

Torres Vedras, 30 de Abril de 2012

Armando Fernandes

Business Coach / Consultor de Negócios