Regulamento Geral de Proteção de Dados

Estabeleci uma parceria com as A SENILIFE (Formação e Consultoria)  e a LEXA (Sociedade de Advogados), desenvolveram o Programa de Serviços GDPR/ RGPD.

Este programa faz uma abordagem multidisciplinar para ajudar a pessoas e empresas a perceberem o âmbito desta legislação e apoiar Entidades e seus colaboradores para terem actuações em conformidade e avançarem no processo de Certificação.

Esta abordagem baseia-se numa Metodologia plenamente alinhada com o preconizado pela Entidade Reguladora Europeia, visando suportar as empresas no Processo de Certificação para com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD); legislação Europeia que visa o assegurar da Segurança e Confidencialidade na recolha, processamento, arquivo e partilha dos Dados Individuais de Pessoas Singulares.

QUEM DEVE OBSERVAR A LEI

Todas as empresas ou entidades que acedam, recolham, processem ou armazenem Dados Individuais de Pessoas Singulares cidadãos da União Europeia têm obrigatoriamente de o fazer em conformidade com a Lei, sob pena da aplicação de coimas diretamente relacionadas com o seu volume de faturação.

O pagamento da coima não isenta a empresa ou entidade de uma auditoria posterior, pelo contrário os pontos de não conformidade levantados terão de ser mitigados num prazo de tempo a definir pelo Regulador (no caso Português, a Comissão Nacional de Proteção de Dados).

No seio das empresas e entidades, o ciclo de vida inerente aos Dados Individuais de Pessoas Singulares está sujeito a atuação por parte de:

• Pessoas (colaboradores diretos e de parceiros)
• Contratos, Políticas e Processos de trabalho
• Suportes de Processamento e Armazenamento (físicos e informáticos)

COMO ENDEREÇAR O TEMA
O Programa de Serviços GDPR/ RGPD endereça assim as componentes definidas pela Entidade Reguladora Europeia como necessárias ao processo de certificação, nomeadamente:

• Legal
• Consultoria sobre os Sistemas de Informação
• Consultoria sobre os Processos de Trabalho
• Formação

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Armando Fernandes
Consultoria e Coaching de Negócios)